Calculadora de Índices de Construção

Área do Terreno (m²)

Índice de Ocupação (%)

Índice de Utilização (%)

Resultados

Área de Implantação: 75.00 m²

Área Total de Construção: 125.00 m²

Referências e Legislação

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 (Conceitos técnicos do ordenamento do território e urbanismo)

Glossário Urbanístico

PDM: Plano Diretor Municipal - define a estratégia de desenvolvimento territorial do município.
RAN: Reserva Agrícola Nacional - áreas protegidas para uso agrícola.
REN: Reserva Ecológica Nacional - áreas de proteção ecológica e ambiental.
RJUE: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - regula os procedimentos de licenciamento.

RJUE / RGEU

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) regula os procedimentos de licenciamento e planejamento urbano. Para saber mais sobre a legislação, clique aqui.